O maior (des)acompanhado e as perícias médico-legais

Resumo: os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para uma eventual revisão futura da legislação.

 

Palavras-chave: interdição/inabilitação; medidas de apoio à decisão; relatório médico-legal; psiquiatria.

 

Abstract: the authors address the changes that new legal framework for supported decision making (maior acompanhado) introduced in the psychiatric forensic practice and on the medical forensic report. After over a year since the legal framework started its full effects, they report on the main challenges that we came upon and provide some hints towards improving forensic practice, while making some considerations for future changes to the law.

 

Keywords: guardianship; supported decision making; expertise and medical forensic report; psychiatry.